Kamylla Acioli Lins e Silva: Lançamento da Cartilha T21 e Segunda Edição do Guia de Direitos da Pessoa com T21 no Dia da Conscientização do T21 no dia 21 de março

Juiza Kamylla Acioli

Juíza de Direito do Estado do Acre, Kamylla Acioli Lins e Silva é uma referência nacional na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual, em especial daquelas com Síndrome de Down (T21). Mãe de três filhos, incluindo Maria Luíza, de quatro anos, diagnosticada com T21, Kamylla transformou sua vivência pessoal em uma missão de conscientização e inclusão, unindo conhecimento jurídico e experiência materna para impactar positivamente a sociedade.

A partir de sua jornada, nasceu o Guia dos Direitos da Pessoa com T21, um marco na disseminação de informações sobre inclusão e acessibilidade. Em 21 de março de 2024 – Dia Internacional da Conscientização sobre a Síndrome de Down –, Kamylla lança a segunda edição do Guia, totalmente atualizada com as leis mais recentes, além da Cartilha T21, um material essencial para famílias, educadores, profissionais da saúde e toda a sociedade. Ambos os materiais foram concebidos com linguagem acessível e abordagem prática para facilitar a compreensão e implementação dos direitos das pessoas com T21.

O Guia de Direitos da Pessoa com T21 nasceu de um olhar não apenas profissional, mas, acima de tudo, maternal. Durante a busca pelos direitos de sua filha, Kamylla identificou lacunas importantes, inclusive no próprio meio jurídico, e percebeu a necessidade de compartilhar esse conhecimento com outras famílias. A obra é um manual prático e objetivo, trazendo informações fundamentais sobre como garantir e efetivar os direitos das pessoas com T21, além de apontar as instituições responsáveis pela sua implementação.

Informação e Atualização Legislativa

A nova edição do Guia foi atualizada com as mais recentes diretrizes do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre a T21. Esses documentos servem como protocolos fundamentais para médicos, pediatras e demais profissionais da saúde, abordando desde marcadores motores, neurológicos, físicos e psicológicos até cuidados essenciais ao longo da vida.

A obra contempla direitos fundamentais, como:

Dignidade, não discriminação e igualdade;

Capacidade civil, planejamento familiar e sexualidade;

Direito à acessibilidade, inclusão social e transporte;

Direitos à moradia, trabalho e aposentadoria;

Direito à educação, incluindo matrículas escolares, profissionais de apoio e cotas universitárias;

Acesso à Justiça e penalização de crimes contra pessoas com deficiência.

Destaque especial é dado ao direito à saúde, abordando temas como atendimento prioritário, diagnóstico precoce, estimulação precoce, cobertura de planos de saúde, vacinação, uso do Palivizumabe, órteses e próteses, entre outros aspectos essenciais.

Cartilha T21: Informação Acessível para Todos

Além do Guia, Kamylla lança a Cartilha T21, um material complementar que visa esclarecer as principais dúvidas sobre a síndrome de forma didática e acessível. A cartilha aborda tópicos fundamentais, como diagnóstico, cuidados iniciais, inclusão escolar e social, e suporte jurídico para famílias. Seu objetivo é ampliar a rede de proteção e conscientização da população sobre a T21.

Impacto e Reconhecimento Internacional

O primeiro Guia de Direitos da Pessoa com T21 recebeu o Prêmio Boston Arts & Letters nos EUA, em março de 2024, pela sua inovação e impacto. O lançamento oficial da obra aconteceu no 13º Simpósio Internacional da Síndrome de Down, em Belo Horizonte, também em março de 2024.

Os materiais estão disponíveis no site da editora www.elaseditora.com.br, tanto no formato físico quanto digital.

Atuação na Sociedade e Formação de Profissionais

Kamylla também desenvolve um trabalho em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre e Conselheiros Tutelares, focado no acolhimento das mães que recebem o diagnóstico de T21 para seus filhos. O projeto busca oferecer orientação jurídica, psicológica e social para garantir que essas famílias tenham acesso a todas as informações necessárias desde o nascimento da criança.

Além disso, a juíza realiza rodas de conversa com médicos residentes em pediatria, abordando a importância do conhecimento das diretrizes sobre a T21 e os protocolos adequados de atendimento. Isso evita falhas no diagnóstico e tratamento, prevenindo erros médicos e garantindo melhor qualidade de vida para essa população.

Juiza Kamylla Acioli

Uma Luta por Inclusão e Conscientização

A missão de Kamylla Acioli Lins e Silva vai além das publicações. Seu compromisso com a inclusão social reflete-se na defesa de políticas públicas que garantam mais oportunidades e qualidade de vida para pessoas com T21. Acredita que a inclusão é um direito de todos e que a sociedade deve valorizar as habilidades e potencialidades das pessoas com deficiência, ao invés de focar em suas limitações.

Como diz uma mãe atípica brasileira: "Todo mundo cabe no mundo". Kamylla compartilha dessa visão e reafirma seu compromisso de seguir lutando por uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos.